Decisão do STJ é uma agressão às crianças e às mulheres

 Superior Tribunal de Justiça absolve estuprador e transforma as vítimas adolescentes em rés


Silvia Ferraro, de Campinas (SP)

 

• A decisão do STJ (Superior Tribunal Justiça) que absolveu um homem que estuprou três meninas de 12 anos representou um retrocesso imenso ao combate à violência contra mulheres e crianças em nosso país.

O STJ julgou que as vítimas deixavam de serem vítimas por já se prostituírem antes do ocorrido. O Tribunal interpretou que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data” e que, portanto, o homem estava exercendo sua liberdade sexual com crianças de 12 anos! Nas palavras da ministra Maria Thereza: “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

Tal decisão gerou repúdio até mesmo por parte de vários órgãos ministeriais, e até de representantes dos Direitos Humanos da ONU. A Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, afirmou que a decisão “além de banalizar, vai autorizar [a prática do crime]. O Judiciário brasileiro está autorizando estupradores a fazerem isso.” Para o representante da ONU, Amerigo Incalterra, a decisão abre precedente perigoso e discrimina as vítimas com base na idade e gênero.

A partir da indignação de amplos setores, desde o governo, até o movimento organizado de mulheres, o Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do STJ, porém o tipo de recurso protocolado pela Procuradoria trata de "embargo de declaração", ou seja, não questiona especificamente o mérito de uma decisão, mas serve para corrigir omissão, obscuridade ou contradição. A Procuradoria não informou qual dos três motivos previstos gerou o recurso, pois o processo está em segredo de Justiça.

O recurso está no gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo. Mas, por causa do recesso de Páscoa, a decisão não deve sair nesta semana.

Machismo transforma vítimas em rés

Para além de nos somarmos a todo repúdio e exigência para que o STJ mude a decisão, é preciso entender porque magistrados que, em tese, deveriam “zelar” pelos direitos fundamentais de crianças e mulheres tomam uma decisão que joga no lixo tais direitos.

As meninas de 12 anos que foram estupradas foram julgadas em sua moral, consideradas pelos juízes como culpadas por estarem “se prostituindo”, culpadas por já terem “experiência sexual” com tão pouca idade, culpadas por já terem “consciência do que estavam fazendo” e, portanto a conclusão é de que elas, “seres nada ingênuos”, seduziram o tal homem, este sim, exercendo seu direito de desfrutar do prazer em troca de alguns trocados.

A ideologia machista, disseminada pelos aparatos do Estado capitalista, busca responsabilizar as mulheres, e não o próprio sistema que as vitimiza, pela violência que sofrem cotidianamente. Mulheres estupradas são questionadas sobre as roupas que estavam vestindo. Mulheres agredidas são questionadas por “darem motivo”. E, seguindo a risca a lógica do preconceito, a decisão do STJ inova ao afirmar que meninas de 12 anos estupradas são culpadas, afinal, “já se prostituíam desde longa data”.

Estendendo essa conclusão para a realidade da prostituição no Brasil, poderia-se dizer que as mulheres em situação de prostituição vendem seus corpos e submetem-se a uma situação degradante simplesmente porque assim o desejam diante de ”tantas outras oportunidades dadas pela sociedade”. E, ainda, que crianças já seriam consideradas maduras para escolher se prostituírem.

Ao machismo da sociedade burguesa soma-se a naturalização da extrema desigualdade social, que faz com que os pobres sejam culpados por serem pobres e miseráveis e, portanto, responsáveis pelas tragédias humanas a que são submetidos. Portanto, “meninas prostitutas” que faltavam às aulas para irem oferecer seus corpos ainda mal formados em troca de trocados, além de serem culpadas pela “experiência sexual”, são culpadas por serem pobres, afinal, a mãe pobre não faz nada para impedir a situação, pelo contrário, utiliza os trocados para comprar comida...Mães, filhas, mulheres pobres...vítimas da fome e da sociedade capitalista que enxerga na prostituição dos corpos de crianças e mulheres algo natural e lucrativo.

Vergonha em um país com uma mulher presidenta

Crianças, na sua imensa maioria do sexo feminino, todos os dias são jogadas para serem prostituídas nas ruas das grandes metrópoles brasileiras. Segundo a UNICEF, em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil.

Apesar dos dados alarmantes, as medidas do governo Dilma são absolutamente insuficientes e incapazes de mudar este quadro. São muitos ministérios e secretarias (Justiça, Direitos Humanos, Combate à Pobreza, Políticas para Mulheres, etc) que dizem se preocupar e combater a situação. Porém, as falas que dizem combater viram demagogia se não são acompanhadas de medidas efetivas para mudar a cruel realidade.

O governo Dilma cortou por dois anos consecutivos verbas da saúde e da educação. Este ano de 2012 se somarmos saúde, educação e reforma agrária, os cortes no Orçamento chegam a R$ 8,6 bilhões. Dilma corta das áreas sociais para assegurar o Superávit Primário que por sua vez é a “garantia” dos acionistas que o governo continuará pagando os juros da dívida. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, neste ano de 2012, o governo Dilma vai destinar 47,1% de todo o orçamento da União para o pagamento da dívida pública entre juros e amortizações.

Dados do próprio governo federal apontam que existem 16,2 milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza (menos de 70,00 per capita). Os valores repassados às famílias através de programas como o bolsa família são absolutamente insuficientes além de não atingirem nem metade das famílias pobres. Além de não terem trabalho e salário digno, rede de educação e saúde adequadas e todos os direitos garantidos, que seria o mínimo necessário para que milhões de brasileiros pudessem sair desta situação.

A prostituição infantil está intimamente relacionada com a miséria. Nos grandes centros urbanos, nas chamadas “zonas de prostituição”, encontramos meninas a partir de 10 anos vendendo seus corpos por R$ 10. Em Salvador, Rio de Janeiro, Recife, cidades alvo do chamado “turismo sexual” é onde isto é mais visível. Geralmente o dinheiro conseguido pelas meninas é destinado à comida e às drogas, pois o vício do crack faz parte da tragédia de vidas tão jovens.

O mega evento da Copa do Mundo, e a quantidade de estrangeiros que virão ao Brasil, combinada à miséria crônica, só irão produzir mais crianças em situação de prostituição. Neste sentido, a decisão do STJ vai na contra mão da repressão ao turismo sexual, já que deixa de criminalizar aqueles que se utilizarem das crianças em situação de prostituição.

Mas não é só isso, a prostituição infantil é o fim de um ciclo que se inicia na falta dos direitos mais elementares aos seres humanos e isto é responsabilidade em primeiro lugar do governo brasileiro. Isto poderia ter fim se a política econômica de Dilma deixasse de privilegiar os acionistas e bancos, assim como os grandes empresários com as isenções de impostos e destinasse de fato as riquezas do Brasil para acabar com a miséria. Do contrário, os programas sociais continuarão sendo vitrine e maquiagem de uma realidade cruel em que crianças e mulheres são as principais vítimas.

 

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