CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMUNICADO

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A esperança é arma que nos move para continuarmos lutando. Anisia Nascimento . Minha felicidade e realização - ver uma criança feliz. Anisia Nascimento - Conselheira Tutelar https://www.facebook.com/anisia.nascimento.conselheiratutelar Eu diria que o pai espiritual do homem que sou é a criança que fui". José Saramago "A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela que da gente é coragem". Guimarães Rosa "Cada vez, que haja um vazio na tua vida. Encha-o de amor. Ama como possas ama tudo quanto possas... Mas ama Sempre". Minha felicidade e realização - ver uma criança feliz. Anisia Nascimento Conselho tutelar, um chamado, uma missão de amor às nossas crianças e adolescentes. Anisia Nascimento http://cienciasjuridicas-anisianascimento.blogspot.com.br/ http://direitodotrabalho-anisianascimento.blogspot.com.br/ http://culturaeliteratura-anisianascimento.blogspot.com.br/ http://meioambiente-ecidadania.blogspot.com.br/ http://estudandoliteraturabrasileira.blogspot.com.br/ http://estudandohistoria-anisianascimento.blogspot.com.br/ http://anisiasampaionascimento.blogspot.com.br/ http://anisiasampaionascimento.blogspot.com.br/ http://anisianascimento-gospel.blogspot.com.br/ http://nascimentoconcurso-publico.blogspot.com.br/ http://anisianascimento-conselheiratutelar.blogspot.com.br/ http://nascimentosampaio.blogspot.com.br/ http://nascimento-educacao.blogspot.com.br/ http://cienciasjuridicas-anisianascimento.blogspot.com.br/ http://divulcacaoepublicacao.blogspot.com.br/ "Mais vale uma tentativa frustrada do que a frustração de nunca ter tentado".

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Echecs pour tous et tous . Anisia Naissance "Le jeu d'échecs et le développement de l'esprit d'échecs idée que nous avons un cadre pour la lutte intellectuelle de l'humanité" . (Richard Reti , représentant du courant de l'hyper- moderne) Venez profiter de ces pages. https://www.facebook.com/%C3%89checs-894670720610736/ https://www.facebook.com/anisianascimentoinstrutoradexadrez Suivez blog: http://xadrezparatodosetodas.blogspot.com.br/ Abonnez-vous sur ma chaîne sur YouTube http://www.youtube.com/user/Anisiasn/feed , http://www.youtube.com/user/Belissima2011belle/feed Suivez-moi sur twitter : https://twitter.com/#!/anisiasn

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sábado, 14 de janeiro de 2012

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMUNICADO

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Dispõe sobre a Convocação de Conselheiros Tutelares para a Composição dos Novos Conselhos Tutelares criados pela Lei Municipal nº 5.232/2011.



		O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais,



		A Lei 5.232, de 04/01/2011, que criou dez novos conselhos tutelares, a serem implantados progressivamente na Cidade do Rio de Janeiro;



		A Lei 3.282, de 10/10/2001, que por seu art. 22, § 1º, dispõe que no processo de escolha do Conselho Tutelar será observada, sempre que possível, a correspondência entre a área de atuação do Conselho Tutelar e o domicílio eleitoral de cada eleitor,



		A Deliberação n° 855 - AS/CMDCA, de 23/02/2011, que dispôs sobre a convocação dos Conselheiros Tutelares Suplentes para a composição dos novos Conselhos Tutelares a serem instalados;



		O Comunicado AS/CMDCA, que divulgou o resultado final da Eleição para Conselheiro Tutelar para o período de 2011-2014, publicado no DOM de 21 de junho de 2011 e demais que retificaram tal resultado;



		Artigo 1º- Os Conselheiros Tutelares em exercício terão a primazia de escolha de lotação nos casos de abertura de novos Conselhos Tutelares na área de abrangência para qual foram eleitos, recompondo-se a composição dos Conselhos Tutelares com a convocação dos suplentes e demais Candidatos a Conselheiros eleitos, de acordo com os critérios de maior votação e de localização de seu domicílio na área de abrangência do Conselho que irão compor.



		Artigo 2º- Nos casos em que não haja número suficiente de candidatos eleitos para compor os novos Conselhos Tutelares, na medida em que forem sendo criados, serão convocados os candidatos eleitos nas áreas de abrangências contíguas e assim definidas pelo CMDCA-Rio, respeitados os critérios fixados na presente resolução.



		Considerando a Lei Municipal 5.232/2011 que Cria 10 novos conselhos tutelares na Cidade do Rio de Janeiro, artigo 2° que prevê que “os Conselhos Tutelares criados por esta Lei, serão implantados progressivamente”;



		Considerando a Deliberação AS/CMDCA 855/2011, artigo 1º, que prevê que “sendo autorizada pelo Executivo a implantação de novos Conselhos Tutelares, serão convocados a assumir a função de conselheiros titulares os suplentes eleitos para o Conselho Tutelar das áreas de abrangência correspondentes”;



		A Lei 3.282, de 10/10/2001, que por seu art. 6º, § 1º, dispõe que para cada Conselheiro Tutelar eleito haverá um suplente, que será convocado conforme a classificação obtida na votação, os quais não perceberão qualquer remuneração em decorrência de sua qualidade de suplente;



		RESOLVE:



		Deise Gravina



		Presidente



		Considerando a Deliberação AS/CMDCA 850/201, artigo 43°, que prevê que “o candidato só poderá tomar posse mediante freqüência integral na capacitação referida no artigo 42° do presente edital, salvo faltas justificadas, sob pena de automática eliminação do processo de escolha do Conselho Tutelar”;



		Considerando o Comunicado AS/CMDCA que divulgou o resultado final da Eleição para Conselheiro Tutelar para o período de 2011-2014, publicado no DOM de 21 de junho de 2011;



		1- O conteúdo e cronograma da capacitação para conselheiros tutelares da cidade do Rio de Janeiro, como segue:



		Cumprir com a última etapa do processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato 2011/2014, conforme Deliberação AS/CMDCA n° 850/2011;



		Oferecer capacitação inicial para os Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro - Mandato 2011/2014/ suplentes dos Conselhos Tutelares;



		Proporcionar aos conselheiros espaços de discussão teórica sobre as principais temáticas que perpassam a infância e adolescência.



		Público alvo: candidatos eleitos para os conselhos tutelares na cidade do Rio de Janeiro, mandato 2011/2014..



		Responsáveis: Centro de Capacitação da Política de Assistência Social e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes.



		Local: Centro de Artes Calouste Gulbekian- Rua Benedicto Hipólito,125, Centro, Rio de Janeiro (em frente ao Terreirão do Samba)



		Data: do dia 17/01/12 ao dia 31/01/12/ Horário: 9 às 17 horas



		9h Abertura e apresentação do cronograma da capacitação.



		9:30h Família, infância e adolescência em debate: questões históricas, legais e conceituais. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares - historio e papel.



		13h O Sistema de Garantia de Direitos e suas atribuições e competências.



		14h O papel do Ministério Público, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da Defensoria Pública e a relação destes com o Conselho Tutelar.



		9h A Política Nacional de Assistência Social e sua implementação na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.



		11h O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.



		13h Compreendendo a proposta do Programa Medidas Socioeducativas e sua implementação no Município do Rio de Janeiro.



		9h Apresentação do resultado GT dos Conselhos Tutelares Processo de trabalho, trabalho em equipe e o fluxo de atendimento nos Conselhos Tutelares.



		11h Ética profissional, Comissão de ética e Corregedoria dos Conselhos Tutelares.



		13h Experiências práticas vivenciadas pelos conselheiros tutelares e equipe técnica.