O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) contempla professores e técnicos em educação (pedagogos), aposentados e inativos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Com ele, 12 níveis de vencimentos passarão a existir, divididos em classes. A cada três anos de serviço, o vencimento base do professor terá um acréscimo de 0,5%, e mais 5% de adicional por tempo de serviço. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em junho do ano passado, o PCCR deveria ter sido implementado ainda em outubro de 2010.
Transformado em lei em julho de 2008, o Piso Salarial Nacional para professores que possuem carga horária de 40 horas semanais é de R$ 1.187,97. Cinco Estados entraram, sem êxito, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei: Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este último, inclusive, solicitou 18 meses de prazo para iniciar o pagamento do Piso.
Em março deste ano, o governo federal anunciou que repassará recursos financeiros às unidades federativas que, comprovadamente, não têm condições orçamentárias para pagar a diferença entre o vencimento base atual e o que determina a legislação. O Pará foi o primeiro Estado a protocolar ofício ao Ministério da Educação (MEC), apresentando a necessidade dessa complementação financeira.
Hoje, a diferença entre a remuneração paga pelo Estado e o Piso Nacional é de R$ 93,80. Apesar de ainda não ter recebido o recurso da União, a Seduc repassará, já no pagamento do salário de setembro, 30% da diferença entre a remuneração paga e o Piso Nacional, que é de R$ 28,19 no vencimento base. Este adiantamento resulta em um impacto na folha de 4,5 milhões. Com os encargos, esse valor sobe para R$ 6 milhões.
Valores - No total, 22.335 funcionários serão beneficiados pelo Plano. Todos os servidores que estão cedidos para outros órgãos, ainda que com ônus para a Seduc, não foram enquadrados. A exceção é para quem atua em convênios com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).
O enquadramento considerou a habilitação e o tempo de serviço no cargo atual de cada servidor, entre outros requisitos, tomando como base o dia 1º de setembro. Sua estruturação, que passa a valorizar a escolaridade e a titulação do profissional, é composta pelos cargos de professor e servidor. O desenvolvimento na carreira passa a ser por meio de progressão horizontal e vertical.
Com o PCCR, a jornada de trabalho dos servidores do magistério é de 20, 30 e 40 horas semanais. Os vencimentos também serão diferenciados por classes e níveis, de acordo com a escolaridade, a titulação e o tempo de serviço. Com a implantação do Plano, os servidores enquadrados terão novas gratificações; outras foram reajustadas, com ganhos na remuneração que variam de 2,57% a 20%.
Entre eles, estão os cerca de 2,5 mil especialistas em educação (técnicos em educação) que terão o salário reajustado entre 9% e 20%, com ganhos que variam de R$ 150,00 a R$ 400,00. Outros 1,5 mil professores da educação especial terão em seus contracheques ganhos entre R$ 700,00 e R$ 1,1 mil. Os cerca de 1,1 mil professores do Sistema Modular de Ensino (Some) terão acréscimos no salário de R$ 700,00 a R$ 1 mil. Os cerca de mil professores de nível médio, que já têm nível superior, terão acréscimos que variam de R$ 177,00 a R$ 390,00.
Ascom/Sepros e Seduc
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