MPF pedirá suspensão dos efeitos do SiSU para entrada em universidade

Sistema define se candidato do Enem é aprovado ou não no curso escolhido

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho anunciou que prepara uma ação civil pública para suspender os efeitos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em todo Brasil até que seja concluído o inquérito da Polícia Federal. O Ministério Público Federal no Ceará também informou que pedirá uma sindicância interna do Ministério da Educação (MEC).

O Sisu é gerenciado pelo MEC e define se a nota do candidato no Enem é suficiente ou não para que ele seja aprovado no curso escolhido. Os candidatos deverão usar o resultado do Enem 2011 para se inscrever no SiSU em 2012. De acordo com o ministério, as inscrições terão início à zero hora do dia 7 de janeiro.

O procurador Oscar Costa Filho defende que o processo do SiSU seja feito normalmente para evitar prejuízos, mas que os efeitos desse procedimento fiquem suspensos até que seja concluída a investigação da Polícia Federal. Caso o juiz decida pela suspensão, o procurador diz acreditar que os calendários das universidades sofram alterações.

A nova ação deve ser protocolada na Justiça Federal no Ceará até o dia 7 de janeiro devido ao recesso de fim de ano, de acordo com o procurador. A decisão foi motivada após a extensão do cancelamento de 14 questões do Enem para mais 500 alunos de cursinho do Colégio Christus. "Diante de fatos substancialmente novos que estão no inquérito e já afetaram nessa decisão de hoje do MEC, vamos entrar com uma nova ação", diz Oscar.

Inicialmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) havia anulado as questões para 639 alunos do pré-vestibular do Christus. O Inep estendeu a anulação após informação da Polícia Federal de que os alunos do cursinho também tiveram acesso às apostilas que anteciparam as 14 questões.

O Colégio Chrsitus informou nesta quarta-feira que pediu ao Inep acesso à base de cálculo da prova para comprovar se os alunos da entidade terão isonomia no concurso, mesmo com 14 questões anulados. Se o MEC não fornecer os dados, o colégio diz que vai fazer o pedido na Justiça.

O procurador questionou a transparência do MEC no caso. Na tarde desta quarta-feira (21), ele apresentou um ofício enviado, desde de 11 de novembro, pelo delegado da Polícia Federal responsáVel pelo inquérito ao MEC, que afirmava haver evidências de que o material com as questões antecipadas também haviam sido disponibilizados aos alunos do curso pré-vestibular. Oscar Costa Filho defende a anulação total da prova do Enem para todos os candidatos ou anulação de 14 questões para todo o Brasil.

Entenda o caso
No dia 26 de outubro, alunos do colégio Christus confirmaram terem recebido um material em que continha questões idênticas ou parecidas com as que havia caído no Enem. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados. O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

O Ministério chegou a decidir que os alunos do Christus refizessem o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame foi aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. A Justiça Federal no Ceará optou por anular 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.

O desembargador do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, aceitou os argumentos do MEC. A decisão em segunda instância determinou a anulação de 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus.

No dia 16 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 639 alunos do 3° ano do Ensino Médio do colégio Christus, negando o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal do Ceará.

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