Novo texto do PNE prevê investimento direto abaixo de 8%

Proposta da Câmara inclui gastos indiretos em educação. Governo previa 7% de verba direta para o sistema público de ensino

Uma diferença aparentemente sutil no futuro texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado na terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, poderá fazer a diferença de alguns bilhões de reais em investimentos na área. A proposta de substitutivo elaborada pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), coloca como meta o investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) considerando o investimento público total em educação. A proposta encaminhada pelo governo, no ano passado, falava em investimento direto em educação. A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação.

Estudantes protestam durante leitura do relator do Plano Nacional de Educação na Câmara (6/12)

Na prática, a mudança do conceito de investimento significa uma ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria, portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal entidade que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os investimentos reais. A entidade defende, junto com outras organizações da sociedade civil, que o patamar de investimento incluído no PNE seja de 10% do PIB.

O relator da proposta admite que a alteração do texto foi “fruto do processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma manobra. Nas últimas semanas, Vanhoni adiou diversas vezes a apresentação do relatório do PNE porque não chegava a um consenso com o governo sobre a meta de investimento. A proposta inicial enviada pelo Executivo previa a ampliação dos investimentos para 7% do PIB, índice que foi aumentado para 8%. Essa expansão dos recursos deverá ser feita no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano. O projeto estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país neste prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos.

O relatório apresentado ontem traz o custo financeiro de cada uma das 20 propostas. Segundo Vanhoni, a meta de investimento de 8% do PIB em educação é o suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto, ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o direto. “A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual valor nós vamos dispor para custear isso”, argumentou.

A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há plano em execução. O impasse em torno do percentual de investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

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