Em votação apertada, Conselho Nacional de Justiça mantém autonomia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá investigar e punir juízes e servidores do Judiciário suspeitos de infrações. Em votação apertada, a decisão foi tomada em Brasília pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2). NOTA COM AUDIOS

Foram seis votos favoráveis e cinco contrários. Com isso, perde efeito a ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que contestava a competência do Conselho. O presidente do STF, Cezar Peluso, foi um dos que votou contra a decisão. Disse que o órgão poderia até abrir investigação, desde que justificasse a substituição das corregedorias locais. Peluso chegou a declarar que o país entraria em “barbárie” caso o Judiciário iniciasse um “processo de degradação”. Para Antônio Escrivão Filho, da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), esta postura reflete uma “cultura política conservadora” do Judiciário. E explica que, em geral, os juízes se negam a debater os “problemas internos” junto à sociedade por entenderem que interessam apenas à magistratura. Ainda que a votação tenha sido favorável ao CNJ, Antônio questiona a real “autonomia e independência” do órgão. Dos 15 integrantes, nove são juízes. De acordo com o advogado, é necessário ampliar a participação da sociedade civil, hoje restrita a duas cadeiras. As outras quatro vagas são ocupadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo Antônio, que também integra a organização Terra de Direitos, o Judiciário deve deixar de se esconder atrás da atual Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979, que “remete ao período de ditadura militar no país”. Esta Lei institui, por exemplo, férias de 60 dias aos juízes. Com o recesso de final de ano em Brasília, eles chegam a ficar 90 dias fora do exercício de suas funções. Outro privilégio se refere à pena aos juízes que cometerem desvios éticos. Mesmo com a possibilidade do Conselho de investigar suspeitos, a punição máxima seria a aposentadoria compulsória. Isto garante a permanência do salário, ao contrário da demissão por justa causa, pena dada a outros funcionários públicos em caso de corrupção. Para Antônio, é preciso por fim neste "ar de altivez" que afasta o Judiciário da vida da maioria da população brasileira. (pulsar) gr 03/02/2012 Audios disponíveis: Antônio Escrivão Filho, da Terra de Direitos, critica a postura da Associação dos Magistrados do Brasil.  45 seg. (763 KB) arquivo mp3 Antônio Escrivão Filho questiona a composição do CNJ, dizendo que a sociedade civil deve ter mais espaço.  40 seg. (665 KB) arquivo mp3 O advogado afirma que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional precisa ser urgentemente modificada.  1 e 15 seg. (1,25 MB) arquivo mp3 E reconhece o avanço na decisão sobre o CNJ frente às influências políticas e econômicas locais nas ações dos juízes.  1 e 18 seg. (1,25 MB) arquivo mp3 Por fim, Antônio cita o "caso Pinheirinho" como exemplo de afastamento do Judiciário na defesa dos interesses do conjunto da sociedade.  43 seg. (678 KB) arquivo mp3

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